São muitas as situações em que o cidadão português se encontra a trabalhar no estrangeiro, pagando os respetivos impostos e efetuando os correspondentes descontos para a Segurança Social no país onde reside. Infelizmente, em Portugal, ocorre um fenómeno designado dupla tributação, no qual o contribuinte português é chamado a pagar igualmente impostos sobre os mesmos ou outros rendimentos.

Frequentemente, esta tributação é incorretamente cobrada, em virtude, por vezes, de uma má aplicação das convenções, quando existentes, celebradas entre Portugal e os demais países. Este fenómeno resulta, consequentemente, em prejuízos incalculáveis para o emigrante português que, por força das penhoras automáticas do Ministério das Finanças, vê o seu património (prédios, terrenos, viaturas, saldos bancários, …) penhorado.

A Castilho Internacional Law Firm criou, portanto, com o propósito de defender os cidadãos portugueses destas situações e de outras similares junto das finanças, um serviço de Apoio Fiscal aos emigrantes portugueses. Através dos meios de defesa dos contribuintes, auxiliamos o cidadão na sua relação com a administração fiscal, evitando a violação dos seus direitos e o consequente prejuízo.