Quais os benefícios de voltar a ter residência fiscal em Portugal?

Cada vez são mais os cidadãos que pensam voltar ao seu país, do qual saíram em busca de melhores condições de vida, ou para seguir os seus familiares. Perante a possibilidade de voltar para Portugal e ter, novamente, aqui a sua residência fiscal, há que ter em mente um benefício fiscal em especial.

  • Qual o benefício fiscal aqui em causa?

De acordo com o regime fiscal do Imposto sobre as Pessoas Singulares (IRS), cidadãos com ou sem nacionalidade portuguesa, poderão usufruir de um benefício fiscal que consiste num pacote de menor tributação em sede de IRS durante o período de dez anos. Este é um benefício concedido de forma automática a quem ele tem direito, não dependendo, por isso, de qualquer procedimento administrativo.

  • Quais são os requisitos para ter acesso a este benefício fiscal? 

Esta redução de tributação em sede de IRS não é aplicável a todos os cidadãos emigrantes, mas apenas aos que sejam considerados, para efeitos do Código do IRS como “residente fiscal não habitual”, isto é:

  1. Cidadãos com nacionalidade portuguesa, ou não;
  2. Que venham a residir fiscalmente em Portugal;
  3. E que aí não residiram fiscalmente nos últimos cinco anos.

Por forma a exemplificar um caso de um “residente fiscal não habitual”, imaginemos o caso de um cidadão português que decide voltar da Venezuela e que já não residia fiscalmente em Portugal desde o ano de 2015. Este é um caso prático de um cidadão que poderá vir a usufruir deste benefício fiscal.

  • Quais as consequências deste benefício ao nível da tributação?

Tal como suprarreferido, este benefício fiscal verifica-se ao nível do IRS apenas. E, de uma forma sintética, permite que, pelo período de dez anos, e em regra, os rendimentos obtidos no estrangeiro (rendimentos de fonte exterior) não sejam tributados pelo Estado português. Sem olvidar que tal só acontecerá se esse mesmo rendimento for devidamente tributado no país da fonte, isto é, no país onde foi auferido, respeitado a convenção para eliminar a dupla tributação celebrada entre aquele e Portugal.

Exemplificamos com um caso muito simples: um cidadão português emigrante na Suíça volta a ter residência fiscal em Portugal, mas tem uma conta bancária que vai ficar naquele país. Em regra, esse valor não será tributado pelo Estado português.

Consulte-nos para mais informações sobre os benefícios fiscais de voltar a residir fiscalmente em Portugal.

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