O estado civil de um cidadão pode sofrer alterações que devem, obrigatoriamente, ser comunicadas ao Estado Português. Estas alterações devem ser formalmente registadas, independentemente de ocorrerem em território nacional ou no estrangeiro. 

No caso de eventos ocorridos fora de Portugal, o reconhecimento legal em território nacional pode implicar um procedimento específico, designado por processo especial de revisão e confirmação de sentença estrangeira. Este processo é conduzido por tribunais portugueses, em regra, os Tribunais da Relação – e tem como finalidade conferir validade jurídica, em Portugal, a atos civis praticados no estrangeiro. 

O nosso objetivo é auxiliar cidadãos portugueses, luso-descendentes e respetivos familiares residentes no estrangeiro a regularizar o seu estado civil junto das autoridades portuguesas, com eficiência, segurança jurídica e sem necessidade de deslocações a Portugal.

Evite horas de espera, informações contraditórias e entraves administrativos. Independentemente do país onde resida atualmente, ou da zona de Portugal onde tenha nascido, entre em contacto com a Castilho International Law Firm. 

Descomplique. Tratamos de tudo por si.