4 passos para tratar de Heranças em Portugal

Além do peso emocional de perder um ente querido, existe ainda, associado a um óbito, o peso burocrático do processo de Herança.  Especialmente para quem é emigrante, dada a distância, pode parecer extremamente complexo.  No entanto, nos dias que decorrem, não é necessária a sua presença em Portugal na maioria do processo. Os seus advogados podem tratar por si.

Para ajudar a que navegue por este processo de forma mais simples enumeramos aqui os 4 passos necessários de seguir:

1. Registar o óbito

O médico que verificou a morte emite um registo de óbito, que ao ocorrer em Portugal, é enviado automaticamente ao IRN (Instituto dos Registos e Notariado) e pode ser pedido online ou presencialmente.

No espaço de 48 horas este registo deve ser entregue à Conservatória do Registo Civil ou Consulado que emitirá a declaração de óbito, o documento que oficializa o falecimento.

2. Habilitação de Herdeiros

A Habilitação de herdeiros é uma escritura que identifica os beneficiários da herança. Este documento é feito num Cartório Notarial ou num Balcão das Heranças pelo cabeça de casal, a pessoa responsável por gerir o processo da herança até à sua partilha. Este é o único processo que exige a sua presença em Portugal, e apenas caso seja o cabeça de casal.

Caso não exista testamento os herdeiros são decretados pela lei nos seguintes patamares:

  1. Conjugue e Filhos/Netos
  2. Pais/Avós
  3. Irmãos e descendentes
  4. Outros parentes até 4º grau

3. Relação de bens

Num prazo de 90 dias, tem de ser declarada junto das Finanças uma lista completa dos bens do falecido. Para salvaguardar a partilha justa de bens, é aconselhado a ser feito um levantamento de bens através da plataforma Inventários.

4. Partilha

Após a validação de todos os passos anteriores pode agora ser feita a partilha. Neste processo o advogado responsável pelo seu processo poderá representá-lo para garantir uma partilha justa, tendo sempre você e qualquer legítimo herdeiro, a possibilidade de recusar a herança.

Tenha em conta que juntamente com os bens, quaisquer dívidas por saldar, passarão também para a gestão dos herdeiros. No entanto estas dividas só terão de ser pagas pelo herdeiro até ao limite do valor herdado.

Após a partilha dá-se por terminado o processo.

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